Desde antes de assumir a Provedoria da Santa Casa de Fortaleza, vimos trabalhando na comunicação com a sociedade, empresários, classes envolvidas e as três esferas de governo, colocando, de forma transparente, as questões que envolvem o Sistema Único de Saúde – SUS, as entidades filantrópicas na área de saúde e os governos federal, estadual e municipal.

Para início, devemos sempre ressaltar a importância do SUS na vida do brasileiro, especialmente aquele de menor poder aquisitivo, que pode então contar com um sistema universalizado de atendimentos, minorando as dificuldades no quesito saúde.

A criação do SUS, em 1988, vem de um grande apelo e lutas da população e propôs-se a atuar de forma organizada e hierarquizada, especialmente pela diversidade dos entes envolvidos e a complexidade do setor, além das exigências de investimentos em infraestrutura, equipamentos, contratação de profissionais qualificados, ampliação de rede, dentre outros desafios.

Exigia-se, portanto, uma gestão inovadora, integrada e de alto nível de eficiência, para que as melhorias inegáveis que se passava a oferecer não sofressem solução de continuidade, o que, infelizmente, não foi o que veio a ocorrer.

O volume de recursos do orçamento de 2024, R$ 231,0 bilhões, de um lado, demonstram a magnitude dos valores envolvidos, mas está muito aquém do que realmente é necessário para atender os cerca de 200 milhões de brasileiros, que utilizam a rede de 7.000 hospitais e outras 43.000 unidades básicas de saúde.

De fato, desde 1996 que a Tabela do SUS tem sofrido apenas alguns reajustes pontuais, normalmente para aqueles procedimentos de maior complexidade, mas a grande maioria dos atendimentos clínicos e cirúrgicos continuam sujeitos a uma tabela totalmente defasada, obrigando a complementação por parte dos orçamentos públicos estaduais e municipais.

Já as entidades filantrópicas, responsáveis por cerca de 50% dos atendimentos como rede complementar, passaram a conviver, a cada dia, com maiores dificuldades de sobrevivência por não serem amparadas por orçamentos públicos, precisando prover recursos através de doações, emendas parlamentares e outras formas.

Não é difícil perceber que essa captação se torna sempre mais difícil, quando os custos com saúde não deixam de crescer, inviabilizando algumas centenas de entidades, que fecharam milhares de leitos hospitalares pelo país, ampliando o número de filas e, por consequência, o de desfechos desfavoráveis pelas demoras incorridas nos tratamentos.

Trazendo para o exemplo da Santa Casa de Fortaleza, esse quadro tem recrudescido de maneira cruel, criando um nível de endividamento que lhe tolhe muitas das ações e veio, mais recentemente, a provocar a paralisação de atendimentos, gerando uma bola de neve: menos serviços, menos recursos, mais déficits, mais filas.

Ora, trata-se de uma situação grave, mas de solução simples, porquanto a legislação foi inteligente em destacar que estados e municípios são corresponsáveis pelo financiamento da saúde e, de fato, eles o praticam quando proveem recursos orçamentários para os hospitais das redes públicas, complementando os valores SUS.

Assim, temos insistido com os governos municipal e estadual no sentido de que, à rede complementar, seja proporcionado complementação semelhante, capaz de reduzir as filas hoje existentes.

Enfim, pelas tratativas em andamento e as manifestações da Secretaria Estadual de Saúde e do próprio governador do Estado, a partir de reunião realizada no Ministério da Saúde com a Santa Casa de Fortaleza, estamos chegando a uma solução que nos proporcionará a tão buscada sustentabilidade para que continuemos salvando vidas, como o fazemos desde 1861.