Leandro Vasques, advogado criminal, Mestre em Direito Penal pela UFPE, Doutorando em Criminologia pela Universidade do Porto, Portugal, Ex-Presidente da CAACE e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Diretor da Academia Cearense de Direito.

De tempos em tempos, a imprensa volta seus holofotes para um caso que causa indignação e revolta em uma sociedade que se vê reiterada e violentamente açoitada pela criminalidade. O advogado vê-se, então, obrigado à “absurda” missão de defender os direitos de seu constituinte. O escritório de advocacia torna-se a última trincheira do exercício do direito de defesa, mesmo daqueles investigados por fatos tidos como graves e repugnantes.

Por isso, a advocacia é, certamente, uma das profissões mais incompreendidas, principalmente quando relacionada a causas impopulares, isto é, quando a opinião pública realiza um julgamento sumário da situação e condena aqueles acusados de algum malfeito de larga repercussão. Nesse eterno déjà-vu de notícias repulsivas – de crimes de sangue ou do colarinho branco – é que residem o drama e a glória do defensor, “nesse pisar de lama sem salpicar os sapatos”, como disse Laercio Pellegrino.

Tal ambiente é brilhantemente descrito por Antoine Garapon: “O direito começa aí a ser esquecido, na transgressão da regra em nome de uma pretensa moral superior. A justiça passa a ser feita em praça pública, fora da mediação da regra e de um espaço adequado à discussão, quer dizer, sem o auxílio de um profissional sensível e intelectual”. Trata-se, de acordo com o jurista francês, de “alquimia duvidosa entre justiça e mídia”, que “assinala uma profunda desordem da democracia” e “desmonta a própria base da instituição judiciária, abalando a organização ritual do processo”.

Nesse cenário, profissionais de diversas áreas podem ter suas carreiras e honras irreversivelmente destroçadas antes mesmo de uma investigação minimamente aprofundada. É o caso, por exemplo, dos médicos que, ao lidarem com a vida e a saúde de seus pacientes, podem ser precipitadamente acusados de negligência, imperícia ou mesmo de condutas dolosas mais graves. O peso da execração pública pode ser devastador, comprometendo até mesmo os serviços de saúde em geral, pela cultura do medo que pode se instalar na prática da medicina.

Eis o verdadeiro picadeiro da infâmia que aflige a todos, afinal você pode até assegurar que jamais cometeria um crime, mas não pode garantir que nunca vai passar por essa situação. Se isso acontecer, você vai desejar viver em um País em que as instituições respeitam o sigilo das investigações e as leis, as quais insistem em dizer que valem para todos – inclusive para quem investiga. É dizer, processos judiciais devem ser vistos como instrumentos de efetivação da justiça – e não como meros obstáculos para a satisfação de um deturpado senso de justiça prenhe de ódio e intolerância.

A lógica é simples (ou deveria ser): existe uma apuração anterior à condenação justamente para separar os inocentes dos culpados, mas a partir do momento em que se jogam reputações na lama, subvertendo a ordem natural do processo, todas as etapas processuais posteriores se mostram irrelevantes, afinal meros suspeitos são colocados nos cadafalsos das forças em praça pública.