Nos últimos anos, foi possível observar um aumento expressivo das demandas judiciais em face de médicos e clínicas. Em 2020, o Relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, registrou quase 35 (trinta e cinco) mil novos processos decorrentes por erro médico.

Este fenômeno é resultado direto da crescente conscientização dos indivíduos em relação aos seus direitos. Isso trouxe a percepção da autonomia do paciente, que passou a questionar mais as práticas médicas (exigindo que o profissional da Medicina esteja cada vez mais preparado para lidar com essa nova demanda). Hoje, os profissionais de saúde precisam estar atentos à interface entre a prática médica e o campo jurídico (para gerenciar melhor os riscos da sua atividade).

A premissa “prevenir é melhor que remediar” nunca foi tão relevante quanto na interseção entre Direito e Medicina.

O Direito Preventivo é uma resposta indispensável a essa realidade, visando antecipar potenciais desafios que podem surgir no relacionamento entre médicos e pacientes. Isso abrange não apenas a esfera clínica (com o assessoramento entre médico e paciente; ajustes dos procedimentos internos; orientação adequada às normas do Conselho Federal de Medicina; criação de documentos com viabilidade jurídica; etc.), mas também a gestão de processos éticos e jurídicos que permeiam a prática médica.

A ausência de uma gestão eficaz de riscos expõe os médicos a conflitos desnecessários com os pacientes, resultando em experiências negativas que vão além do aspecto clínico. A falta de uma abordagem proativa pode gerar insegurança, afetando na credibilidade do médico, deixando-o vulnerável a possíveis processos éticos perante o Conselho de Medicina, bem como a processos judiciais.

É imperativo compreender que a gestão de riscos não é apenas uma medida defensiva, mas sim um investimento na excelência da prática médica. Ao proteger o profissional, ela também contribui para a construção de uma relação de confiança com os pacientes. Existem inclusive inúmeros estudos demonstrando que uma melhor relação com os pacientes reduz significativamente o risco de ser processado.

Para alcançar essa excelência, é essencial a implementação de práticas de compliance (ajuste de conformidade com a legislação vigente). Quando o profissional da Medicina está alinhado com as normas éticas e legais, ele evita punições e promove um ambiente clínico que prioriza a transparência com ética. Gestão de riscos e compliance são aliados inseparáveis na busca por uma prática médica de qualidade e juridicamente segura.

Diante desse cenário desafiador, faz-se um convite aos médicos para que considerem a importância de realizar um diagnóstico preciso de sua prática, buscando implementar uma gestão de riscos eficaz (em conformidade com as normas que disciplinam a sua atividade).

O conhecimento e a aplicação prática desses conceitos não apenas fortalecem a defesa legal do médico, mas também contribuem para a construção de uma prática médica sólida e alinhada com as expectativas da sociedade. Em um mundo onde a interseção entre Direito e Medicina se estreita, a prevenção torna-se o alicerce essencial para uma prática médica sustentável e confiável. Mais importante de tudo: o profissional da Medicina que busca proteção jurídica preventiva, planta uma semente que no futuro lhe renderá clientes mais satisfeitos e menos problemas judiciais.